POLÍTICA DE TROCAS, CANCELAMENTOS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

Na PETIT LÉON, queremos que sua experiência de compra seja segura, transparente e tranquila.

Esta Política estabelece as regras e procedimentos aplicáveis aos cancelamentos, direito de arrependimento, devoluções, trocas, produtos com defeito, produtos recebidos em desacordo com o pedido e reembolsos.

As regras abaixo foram elaboradas de acordo com a legislação brasileira aplicável às relações de consumo, especialmente o Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990 e o Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico.

1. ATENÇÃO: ANTES DE ENVIAR QUALQUER PRODUTO

Não envie produtos sem antes entrar em contato com a PETIT LÉON e receber as instruções de devolução.

Após receber sua solicitação, nossa equipe fornecerá:

a confirmação do recebimento da solicitação;
as orientações para a devolução;
o endereço completo para onde o produto deverá ser enviado;
as informações necessárias para a postagem;
eventuais orientações específicas para o seu caso.

2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO — COMPRAS PELA INTERNET

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor possui o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme aplicável.

Esse direito é conhecido como direito de arrependimento e está previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

3. COMO EXERCER O DIREITO DE ARREPENDIMENTO?

O consumidor deverá comunicar a desistência à PETIT LÉON dentro do prazo legal de 7 dias.

A solicitação poderá ser realizada por:

E-mail: [E-MAIL]

WhatsApp: [NÚMERO]

Para facilitar o atendimento, recomendamos informar:

nome completo;
número do pedido;
e-mail utilizado na compra;
produto que deseja devolver;
telefone para contato.

Após receber a solicitação, a loja enviará a confirmação e as instruções necessárias para a devolução.

4. O PRAZO DE 7 DIAS É PARA POSTAR O PRODUTO?

O prazo legal de 7 dias é o prazo para o consumidor exercer/comunicar o direito de arrependimento.

Por isso, caso você decida desistir da compra, o mais importante é comunicar a loja dentro desse prazo.

Após receber sua solicitação, a PETIT LÉON fornecerá as instruções para realização da postagem e informará o endereço para devolução.

O consumidor deverá realizar a postagem em até 03 (três) dias após receber as instruções da loja, enviando o código de rastreamento.

5. COMO FUNCIONA A DEVOLUÇÃO NA PRÁTICA?

O procedimento será realizado da seguinte forma:

ETAPA 1 — Você solicita a devolução

Entre em contato conosco dentro do prazo aplicável e informe o número do pedido.

ETAPA 2 — A loja fornece as instruções
A PETIT LÉON enviará:

✓ instruções de devolução;

✓ endereço completo para postagem;

✓ orientações sobre acondicionamento do produto;

✓ demais informações necessárias para o envio.

ETAPA 3 — Você leva o produto aos Correios

Após receber nossas instruções, o consumidor deverá levar o produto a uma agência dos Correios, ou ao serviço de postagem indicado pela loja.

ETAPA 4 — O consumidor realiza inicialmente o pagamento da postagem

Quando a devolução for realizada pelo procedimento de postagem com pagamento no momento do envio, o consumidor realizará o pagamento do frete diretamente aos Correios.

ETAPA 5 — Guarde o comprovante

Após a postagem, o consumidor deverá guardar:

comprovante de postagem;
comprovante do valor pago;
código de rastreamento.

ETAPA 6 — Envie o rastreamento para a loja

O consumidor deverá encaminhar à PETIT LÉON:

o código de rastreamento;
o comprovante de postagem;
o comprovante do valor pago pelo frete, quando solicitado.

Essas informações são importantes para que possamos acompanhar a devolução.

ETAPA 7 — A loja recebe e confere o produto

Quando o produto chegar ao nosso endereço de devoluções, será realizada a conferência da mercadoria, conforme descrito nesta Política.

ETAPA 8 — Reembolso

Nas situações em que o custo da devolução for de responsabilidade da loja, a PETIT LÉON reembolsará ao consumidor o valor efetivamente pago pelo frete de devolução, mediante apresentação do respectivo comprovante.

6. QUEM PAGA O FRETE DA DEVOLUÇÃO?

Nas hipóteses em que a legislação determina que o custo da devolução seja suportado pelo fornecedor, o consumidor não ficará definitivamente responsável pelo frete.

1. O consumidor realiza a postagem nos Correios;

2. paga o frete no momento da postagem;

3. guarda o comprovante;

4. envia o comprovante e o código de rastreamento à loja;

5. a PETIT LÉON reembolsa o valor efetivamente pago pelo consumidor pela devolução.

O valor reembolsável será aquele comprovadamente pago pelo consumidor para realizar a devolução, observadas as condições e orientações fornecidas pela loja.

7. EMBALAGEM E ETIQUETAS

Recomendamos que o consumidor conserve:

embalagem original;
etiquetas;
acessórios;
manuais ou materiais eventualmente enviados;
demais itens que acompanhem o produto.

Entretanto, a abertura da embalagem não impede, por si só, o exercício do direito de arrependimento.

O consumidor pode abrir a embalagem para verificar o produto e suas características.

Da mesma forma, a ausência da embalagem original, isoladamente, não será utilizada como motivo automático para impedir o exercício do direito legal de arrependimento.

8. POSSO EXPERIMENTAR A ROUPA?

Sim.

Como a compra foi realizada pela internet, o consumidor pode precisar verificar características que não consegue avaliar adequadamente apenas pelas fotografias ou descrição do site.

A simples experimentação necessária para verificar:

tamanho;
modelagem;
caimento;
tecido;
acabamento;
características do produto;

não significa, por si só, perda do direito de arrependimento.

O consumidor deverá, entretanto, evitar utilização que ultrapasse o necessário para avaliação do produto.

9. CONFERÊNCIA DO PRODUTO APÓS A DEVOLUÇÃO

Após o recebimento da mercadoria, a PETIT LÉON realizará uma conferência do produto devolvido.

Essa conferência tem como objetivo:

identificar corretamente o pedido;
confirmar os produtos recebidos;
verificar a integridade da mercadoria;
verificar eventuais avarias;
identificar eventuais sinais de lavagem;
verificar acessórios e componentes;
documentar a condição do produto no momento do recebimento.

A loja poderá realizar registros fotográficos da mercadoria recebida para fins de controle interno e documentação da devolução.

10. O QUE SERÁ VERIFICADO NA CONFERÊNCIA?

A conferência poderá considerar os seguintes aspectos:

10.1. Identificação

Será verificado:

número do pedido;
produto;
modelo;
tamanho;
cor;
quantidade;
correspondência com o item enviado pela loja.

10.2. Integridade física

Poderão ser observados:

rasgos;
furos;
manchas;
descosturas;
deformações;
danos;
alterações;
ausência de partes ou acessórios.

10.3. Sinais de lavagem

Poderão ser observados sinais compatíveis com lavagem ou higienização, incluindo:

alteração de textura;
encolhimento;
deformação;
alteração relevante de cor;
desgaste incompatível com simples experimentação;
outros sinais objetivos de lavagem.

10.4. Sinais de utilização além da avaliação

Poderão ser observados sinais objetivos de utilização além daquela necessária para examinar ou experimentar o produto, tais como:

sujeira;
manchas;
odor intenso;
desgaste;
marcas de utilização prolongada;
danos;
alterações provocadas pelo uso.

10.5. Etiquetas e acessórios

Serão conferidos:

etiquetas;
acessórios;
componentes;
itens que acompanham o produto.

11. E SE O PRODUTO TIVER SIDO UTILIZADO?

O consumidor pode examinar e experimentar o produto para verificar se ele atende às suas expectativas.

Entretanto, a utilização que ultrapasse o necessário para essa avaliação, especialmente quando provocar dano, sujeira, lavagem, alteração ou depreciação do produto, poderá ser considerada na análise das consequências da devolução, de acordo com as circunstâncias concretas e a legislação aplicável.

Exemplo 1 — Experimentação normal

A criança experimentou a roupa por alguns minutos para verificar o tamanho.

Isso, por si só, não impede o exercício do direito de arrependimento.

Exemplo 2 — Utilização prolongada

A roupa foi utilizada durante um evento, festa ou passeio e posteriormente devolvida.

Essa circunstância poderá ser considerada na avaliação da condição do produto.

Exemplo 3 — Produto lavado

O consumidor lavou a peça antes de solicitar a devolução.

A lavagem poderá ser considerada na análise da condição do produto e das consequências da devolução.

Exemplo 4 — Produto danificado

O produto foi devolvido com rasgo, mancha ou outro dano decorrente da utilização.

A loja registrará a ocorrência e avaliará o caso de acordo com as circunstâncias concretas e a legislação aplicável.

A loja não utilizará a simples abertura da embalagem ou a mera experimentação como motivo automático para negar o direito de arrependimento.

12. REGISTRO DA CONDIÇÃO DO PRODUTO

Para proporcionar maior segurança tanto ao consumidor quanto à loja, a PETIT LÉON poderá registrar:

data do recebimento;
número do pedido;
produto recebido;
quantidade;
condição da embalagem;
condição da peça;
etiquetas;
acessórios;
eventuais avarias;
sinais de lavagem;
sinais objetivos de utilização;
fotografias;
observações da equipe responsável pela conferência.

Caso seja identificada alguma situação que possa interferir na solução da devolução, a loja poderá entrar em contato com o consumidor para esclarecimentos antes da adoção das medidas cabíveis.

13. CANCELAMENTO ANTES DO ENVIO

Caso o consumidor queira cancelar o pedido antes de sua expedição, deverá entrar em contato conosco o mais rapidamente possível.

A loja verificará o estágio do pedido e, quando ainda for possível interromper a operação, realizará o cancelamento.

Caso o pedido já tenha sido expedido, poderão ser aplicados os procedimentos de devolução previstos nesta Política, sem prejuízo do direito legal de arrependimento.

14. PRODUTO COM DEFEITO

Caso você receba um produto com defeito ou identifique posteriormente um vício, entre em contato conosco.

Para facilitar a análise, poderemos solicitar:

descrição do problema;
fotografias;
vídeos;
número do pedido;
outras informações necessárias.

O consumidor não deverá enviar o produto por conta própria antes de receber as orientações da loja.

Nas hipóteses de vício do produto, serão observados os direitos e prazos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Para produtos não duráveis, como roupas, o CDC estabelece, em regra, prazo de 30 dias para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação, observadas as regras relativas ao início da contagem e às hipóteses de vício oculto.

15. PRODUTO DIFERENTE DO PEDIDO

Caso você receba produto diferente daquele adquirido, entre em contato conosco imediatamente.

Poderemos solicitar fotografias do produto recebido e da embalagem para identificação da ocorrência.

Após a análise, a loja orientará o consumidor sobre o procedimento de devolução e a solução aplicável.

Quando o erro for de responsabilidade da loja, os custos necessários à correção da situação serão suportados pela loja.

16. PRODUTO DANIFICADO DURANTE O TRANSPORTE

Caso o produto seja recebido com sinais de avaria, recomendamos que o consumidor:

fotografe a embalagem;
fotografe a etiqueta de transporte;
fotografe o produto;
fotografe a avaria;
entre em contato conosco.

As imagens ajudarão na identificação e documentação da ocorrência.

17. PRODUTO NÃO ENTREGUE

Caso o pedido não seja entregue dentro do prazo informado ou ocorra qualquer problema relacionado à entrega, entre em contato conosco.

A PETIT LÉON realizará as providências necessárias junto aos responsáveis pela operação logística.

Nas hipóteses de descumprimento da oferta ou não entrega, serão observados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

18. TROCA POR TAMANHO, COR OU MODELO

A troca por mera preferência do consumidor, como:

tamanho;
cor;
modelo;
preferência pessoal;

quando não houver defeito ou outra hipótese de responsabilidade legal, poderá ser disponibilizada pela loja como política comercial.

As condições para esse tipo de troca serão informadas no momento da solicitação.

Importante:

A política comercial de troca não limita o direito legal de arrependimento de 7 dias aplicável às compras realizadas pela internet.

19. COMO FUNCIONA A TROCA COMERCIAL?

Quando se tratar de troca oferecida pela loja por mera liberalidade comercial, o procedimento poderá observar condições específicas, tais como:

disponibilidade do novo tamanho ou modelo;
prazo específico para solicitação;
condições de envio;
eventual diferença de preço;
conservação do produto.

Essas condições serão informadas ao consumidor antes da realização da troca.

20. REEMBOLSO

Quando houver direito à restituição dos valores pagos, o reembolso será processado de acordo com a legislação aplicável e com a forma de pagamento utilizada.

O direito de arrependimento implica a restituição dos valores devidos ao consumidor, sem cobrança de multa pela desistência.

Pagamento por cartão de crédito

A loja solicitará o cancelamento ou estorno por meio do sistema de pagamento utilizado.

A disponibilização do crédito na fatura poderá depender dos procedimentos e prazos da instituição financeira ou administradora do cartão.

Pagamento por PIX

O reembolso será realizado por meio compatível com a transação, utilizando as informações necessárias fornecidas pelo consumidor.

Outras formas de pagamento

O procedimento será informado individualmente ao consumidor.

21. REEMBOLSO DO FRETE DE DEVOLUÇÃO

Quando o frete da devolução for de responsabilidade da loja e o consumidor tiver realizado o pagamento diretamente aos Correios, deverá enviar o comprovante da postagem e do valor pago.

Após a confirmação das informações, a PETIT LÉON reembolsará o valor efetivamente pago pelo consumidor pelo envio da devolução, observadas as regras aplicáveis ao caso.

22. O REEMBOLSO SERÁ FEITO EM CRÉDITO NA LOJA?

No exercício do direito legal de arrependimento, a restituição será realizada na forma legalmente aplicável e não será substituída obrigatoriamente por crédito para compras futuras. O crédito em loja é uma das opções que o cliente pode escolher.

23. PRAZO E PROCESSAMENTO DO REEMBOLSO

A PETIT LÉON adotará as providências necessárias para o processamento do reembolso conforme a legislação aplicável.

No caso de pagamentos realizados por cartão, o processamento do estorno depende também da instituição financeira ou administradora do cartão, razão pela qual a data em que o crédito aparecerá na fatura poderá variar.

24. O QUE O CLIENTE DEVE GUARDAR?

Durante todo o processo de devolução, recomendamos que o consumidor mantenha:

número do pedido;
e-mails e mensagens trocadas com a loja;
comprovante de postagem;
código de rastreamento;
comprovante do valor pago pelo frete;
fotografias do produto, quando pertinentes.

Esses documentos ajudam a garantir maior segurança e agilidade no atendimento.

25. RASTREAMENTO DA DEVOLUÇÃO

Após realizar a postagem, o consumidor deverá enviar à loja o código de rastreamento fornecido pelos Correios.

O código será utilizado para que a loja acompanhe o deslocamento da mercadoria até o endereço de devolução.

A loja poderá solicitar informações adicionais caso o rastreamento apresente alguma inconsistência ou não seja localizado.